Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

Moury: projeto ignora regras do mercado de trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 603/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe as empresas de estabelecer condições diferentes entre empregados para adesão a plano de demissão voluntária, independentemente das funções exercidas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos

Supergasbrás terá que pagar indenização por explosão de botijão

A Supergasbrás Distribuidora de Gás terá que pagar R$ 38 mil de indenização, a título de dano moral, por explosão de botijão de gás.

Vendedores de consórcio condenados

O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou quatro vendedores de consórcios por estelionato e formação de quadrilha.

Paciente receberá R$ 4 mil por cair de esteira durante exame

Proibida a criação de feriados no RJ

Protocolo Expresso do TRT-SP oferece serviço rápido sem sair do carro

A cada parada, um usuário pode protocolar até 10 petições.

Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Quatorze cursos reprovados continuam a funcionar no país

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ